A economia moral do décimo terceiro salário

Publicado em O Estado de S. Paulo [Caderno Aliás, A semana revista, p. J5], domingo, 4 de dezembro de 2005.

José de Souza Martins *

MILTON FUKUDA/AE

O décimo terceiro salário se constituiu num fator de animação do mercado, no plano geral da economia, e de promoção da felicidade geral da nação, no plano pessoal dos que tem direito a ele. Num cenário de desemprego e incerteza não há razão para questionar o que parece sobreposição da dádiva paternalista a um direito.

Esse benvindo salário extraordinário é o produto de uma poupança que beneficia os empregados, mas também os empregadores. A estes porque forma um fundo ao longo do ano para que, em dezembro, possam fazer o pagamento que é de lei. À medida que o fundo cresce, podem usar como capital próprio esse capital de terceiros.

Aos empregados o décimo terceiro salário beneficia como poupança forçada. Se recebessem todo mês uma fração do décimo terceiro salário, esse dinheiro provavelmente desapareceria no feijão-com-arroz da economia do centavo da vida cotidiana. Recebendo o acumulado no fim do ano, o assalariado pode destinar o dinheiro ao consumo de bens duráveis, como a televisão, a geladeira, o fogão, o aparelho de som, o móvel e até mesmo a prestação do carro. A força desse salário é muito mais simbólica do que econômica porque é dinheiro que assegura a aquisição dos bens do consumo conspícuo, que no imaginário popular representam a chamada inclusão social. É pouco provável que alguém se considere excluído quando pode comprar o aparelho de televisão, o rádio, a bicicleta, mesmo que lhe falte o pão nosso de cada dia.

Esse consumo represado desova na economia um efeito multiplicador sazonal de renda e emprego. Com isso, em vez de uma economia que flui ao longo do ano, temos uma economia espasmódica que soluça lucros e alegrias nas semanas que encerram o ano, uma espécie de primavera fora de época no sempre cinzento ciclo econômico regular.

O décimo terceiro salário foi uma conquista dos trabalhadores. Quando se tornou obrigatório por lei, em meados dos anos 60, não só foi um benefício aos que nada recebiam de adicional na época natalina, como substituiu uma variedade de doações espontâneas dos empregadores.

Era comum a cesta de Natal, não raro um engodo. Natal é o tempo da gratuidade e do excepcional. Muitas cestas tinham, porém, apenas coisas do cotidiano. Ninguém as recusava, que a cavalo dado não se olham os dentes. Mas, no fundo. ofendia. Era apenas simulacro da fartura desejada, a da leitoa assada.

Algumas empresas já concediam o abono de Natal, quase sempre um salário integral. Isso disseminava a expectativa de que todos os trabalhadores tinham direito a um salário adicional todo ano, no tempo das festas. Sua falta deixava a impressão de um misto de pão-durismo e de desrespeito a um direito que muito depressa se difundiu na economia moral dos trabalhadores urbanos. A obrigatoriedade legal desse pagamento democratizou um direito que nasceu e se robusteceu no acaso das invenções sociais circunscritas a empresas determinadas, geralmente de ponta.

Mas o décimo terceiro salário é um desses direitos sociais nascidos da tradição, e não da revolução, que marcam a sociedade contemporânea. O sociólogo T. H. Marshall e o historiador E. P. Thompson já demonstraram a importância que teve no advento dos direitos sociais na Inglaterra capitalista, a invocação dos direitos do costume e da tradição por parte dos trabalhadores das corporações de ofício para se protegerem em face das mudanças desagregadoras da economia industrial nascente. Atenuavam, assim, as privações decorrentes do fim de uma sociedade organizada sobre a base de privilégios estamentais e não de direitos. As supostas irracionalidades dos sentimentos, da memória e da tradição acabaram promovendo inovações econômicas e sociais que, de outro modo, não ocorreriam.

Mas em nosso caso, a tradição foi inventada. As corporações de ofício e os privilégios correspondentes da tradição foram muito frágeis entre nós. O escravismo criou antes as relações sociais violentas da dominação pessoal e o paternalismo compensatório das doações arbitrárias e não de privilégios dos que trabalhavam.

Não tínhamos a tradição da dádiva por ocasião do Natal, a não ser o presente para as crianças. O que em várias regiões e situações era no dia dos Santos Reis, 6 de janeiro. Papai Noel e o presente natalino são produtos de importação cultural, de cuja chegada há sinais em São Paulo no fim do século 19. Como havia também o costume das crianças baterem de porta em porta, na manhã de 1° de janeiro, para desejar bom ano novo às famílias e receber em troca uma moeda. Era a troca simbólica da moeda do adulto impuro e culpado dos pecados do ano velho pela primícia do voto de bom ano novo da criança inocente, então considerada anjo até os 7 anos de idade, mesmo que futuro diabinho. Muitos de nós fomos atores dessas formas rituais ingênuas de assegurar a continuidade da sociedade e da vida. Era esse um rito de reinauguração do tempo, de recomeço, de vida nova. Nossa concepção do tempo social era ainda dominada pela idéia de ciclos, de fins e começos, que nos vem do passado agrícola.

Perdemos a memória antiga dessa cerimônia, mas não perdemos os seus benefícios, que agora estão consubstanciados na forma monetária do décimo terceiro salário. O salário adicional do tempo das festas estendeu o benefício da dádiva aos adultos e trouxe a todos uma certa alegria de criança. Mergulhou-nos na festa postiça e moderna do tempo linear, sem sobressaltos nem interrupções propriamente rituais, que é o tempo do cálculo e das quantidades, das finitudes definitivas. Tirou-nos a certeza ritual dos recomeços e nos deu em troca a certeza modesta e consumista do a mais. O ano novo se diluiu na linearidade quantitativa do ano velho.

Com o décimo terceiro-salário a doação tornou-se direito e obrigação, democratizou a dádiva, livrou-a do passado. Mas não aboliu a força simbólica e política da tradição, mesmo inventada, também em nossa sociedade fonte da impolítica legitimidade de direitos sociais à nossa maneira.

*José de Souza Martins é sociólogo e professor da Universidade de São Paulo

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O não e o vazio

Marcos Rolim

marcos@rolim.com.br

Jornalista

Independente das opiniões que sempre menosprezaram o referendo e o trataram como uma “manipulação” ou uma “farsa”, vivemos no Brasil, com a consulta, uma radical experiência democrática que nos amadurece como nação e que deveria ser saudada por todos. O resultado, neste caso, importa menos que o processo e as verdadeiras conquistas deste referendo – o debate em torno da segurança pública, o destaque conferido ao vetor das armas de fogo em suas correlações com homicídios, suicídios e acidentes e a promoção do tema ao centro da agenda política - não podem ser medidas pelas urnas.

A vitória do ‘NÃO” pode ser interpretada de várias formas. Ela aglutinou posições muito distintas, da extrema direita, à extrema-esquerda, de Jair Bolsonaro à Luciana Genro, da TFP ao PSTU. Houve gente do PT fazendo campanha pelo “NÃO” e gente do PT que “não foi encontrada”. Houve um sincero voto liberal no “NÃO” que expressou um princípio de não intervenção do Estado, houve um voto do medo de uma cidadania abandonada e descrente, um voto de intolerância de uma elite proponente da violência e um voto de protesto contra a situação a que chegamos na área da segurança pública, contra a incompetência dos governos, contra as frustrações políticas que se acumulam e que alcançaram seu ápice com a crise moral que engolfou o PT. Houve de tudo, então. Acredito, entretanto, que o aspecto decisivo da opção pelo “NÃO” expresse muito mais um receio do que uma opção pelas armas. A grande maioria dos eleitores não se convenceu de que a proibição do comércio de armas poderia agregar benefícios a sua segurança. Pelo contrário, foi convencida de que a medida poderia piorar a situação e, por isso, marcou “NÃO”. Se foi isso o que ocorreu, então as tentativas de atribuir ao resultado uma clara opção política devem ser vistas com reservas.

Durante toda a campanha em favor do SIM, em dezenas de debates, textos e entrevistas, insisti muito no exemplo de Diadema onde uma competente política de segurança assegurou extraordinária redução das taxas de homicídio. Diadema, que já foi a cidade mais violenta de São Paulo, desenvolveu um estudo científico sobre o perfil dos seus homicídios, descobrindo que o abuso do álcool estava associado à maioria das ocorrências. Após um amplo processo de discussão com a população, a cidade construiu uma lei que determinou o fechamento de todos os bares às 23h. (uma medida que, aliás, caracteriza o Reino Unido há muito tempo sem que ninguém por lá tenha invocado o “direito de comprar bebida alcoólica após as 23h”). Esta e outras iniciativas fizeram com que, em 3 anos, a taxa de homicídios em Diadema diminuísse 57%. Falo, então, de uma cidade onde há uma política de segurança pública e onde o governo é do PT. Pois, em Diadema, ganhou o SIM. Lá, simplesmente, não funcionou tentar “colar” o referendo ao governo, assim como não funcionou estimular o medo das pessoas porque a maioria da população se sente segura e confia no gestor de segurança pública que fez campanha pelo SIM.

O “NÃO” pode ter vários significados, é claro, mas é provável que ele traduza, sobretudo, o desconforto e a angústia diante do vazio de políticas de segurança pública no Brasil. O que o país descobriu com este referendo é que chegamos a um limite. A pilha de votos NÃO, neste sentido, está dentro do abismo construído pela incompetência dos gestores na área. Não por outro motivo, aliás, a pilha foi maior onde o abismo é maior.

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A fé e a política à beira do rio

José de Souza Martins *

A greve de fome do bispo de Barra (Bahia) representa muito mais do que o protesto solitário de um religioso inconformado com o projeto de transposição de águas do rio São Francisco. Essa greve resume, e está longe de encerrar, o processo histórico do advento da religião e dos religiosos como protagonistas de ação política no Brasil moderno. Trata-se de um cenário complicado em que está em jogo mais do que um protesto radical contra uma ação de governo.

O envolvimento da Igreja Católica no questionamento do governo ganhou consistência e se institucionalizou durante o regime militar, quando os partidos políticos foram fragilizados, a diversidade partidária foi mutilada e a expressão política do povo brasileiro ficou reduzida à opção contra o governo ou a favor do governo.O inconformismo popular buscou e encontrou alternativas de ação política nas igrejas. Desde então a religião se mesclou com a política e comprometeu antes do nascimento o campo de atuação dos partidos que surgiriam com o declínio do regime autoritário.

Desde o início da década de setenta, a Igreja Católica vinha montando a rede de suas pastorais sociais, como o Conselho Indigenista Missionário e a Comissão Pastoral da Terra, além da Pastoral Operária. Agia em nome da defesa dos direitos humanos de populações gravemente atingidas pelas ações do governo no favorecimento subsidiado do grande capital na ocupação da Amazônia. E, também, na política salarial que reduziu substantivamente as condições de vida da classe trabalhadora. É a época da intensa expansão do número de favelas nas grandes cidades. A engenharia da pobreza tornava o Brasil um país competitivo em face das florescentes economias da Ásia.

As comunidades de base e as concepções da Teologia da Libertação se difundiram pela rede altamente organizada, eficiente e corajosa dessas mediações eclesiais, convidando os católicos, e também algumas igrejas protestantes históricas, como a Luterana, à ação política inspirada na fé. Essa mudança criou canais de manifestação e de luta social para populações que no geral estavam à margem da política e dos partidos, historicamente condenadas à manifestação do inconformismo social através dos movimentos messiânicos e milenaristas e através do chamado banditismo social.

Durante todo o tempo da ditadura ainda surgiram movimentos messiânicos no centro-oeste e na Amazônia, como o movimento religioso de Maria da Praia, bem como bandoleiros sociais, identificados com os pobres, no estilo de Antônio Silvino, como Chapéu de Couro, em Pernambuco, e Quintino, no Maranhão. A Igreja, pela primeira vez, não hostilizou esses movimentos, ao mesmo tempo em que criou as bases alternativas que menciono e que fizeram com que a multidão dos descontentes, sobretudo no campo, pudesse se expressar no âmbito da política sem abrir mão de sua fé e de sua religiosidade antiga e simples.

Não fosse isso, muito provavelmente teríamos recuado às formas primitivas de descontentamento social que prevaleceram até os primeiros anos da Revolução de 1930. A ação da Igreja foi a grande responsável, embora não a única, pela redução da incidência política do clientelismo sertanejo de base patrimonial. Se houve alguma modernização política neste país, ela se deve também à Igreja, embora modernização conservadora.

Os partidos políticos, sem exceção, ficaram longe dessa radical mudança tanto na concepção de povo como na concepção de política e de ação política. Mesmo o PT, que foi arbitrariamente escolhido para representar na política o povo de Deus, como é chamado, não tem a menor idéia do que é isso, simplesmente parasitando da maneira mais descaradamente oportunista esse novo e estranho sujeito político, sem consultá-lo, sem ouvi-lo, sem entendê-lo, sem desejá-lo no foro das decisões políticas efetivas. Lula os definiu como xiitas. Apenas colhendo seus votos, numa espécie de coronelismo de esquerda, tão de direita quanto o dos coronéis do sertão.

O proclamado silêncio dos intelectuais petistas revelou-se particularmente grave na incapacidade, ou mesmo desdém ou desinteresse, de conhecer, compreender e interpretar essa novidade política, e no desprezo pela voz e pelos textos dos que desvendavam com riqueza de detalhes o advento de novos e decisivos sujeitos do processo político brasileiro. É especialmente o caso dos diferentes grupos de organização política mobilizados pela militância católica, como o MST. A alocação de postos secundários, decorativos e irrelevantes no governo a representantes da facção religiosa do partido foi a forma oportunista de vetá-los. Tardiamente, vários nomes representativos desse grupo começaram a perceber a trama e a deixar o governo muito cedo, não raro fazendo duras objeções a Lula e ao governo como um todo.

A greve de fome do bispo de Barra sintetizou as aspirações frustradas desses descontentes. Mas nem por isso o bispo deixou de se confessar petista de muito tempo e de continuar a sê-lo. Apesar de ser o problema da transposição das águas um problema infinitamente menor do que o espetáculo da apuração da larga e espantosa corrupção no partido, o bispo ainda tem esperança de salvar Lula das garras do demônio do capital, como declarou na semana passada. A opção do bispo pelo martírio político como meio de governar sem mandato o governante com mandato, contém uma concepção política ingênua, mas nem por isso menos eficaz.

Essa concepção primitiva e pré-política da política, pensada como um movimento pendular entre o bem e o mal, e o governante concebido como monarca de um absolutismo popular, não muda o cenário político dramático e grave com que nos defrontamos. Somada aos efeitos populistas do Bolsa-família, poderá presidir nas bases remotas do país, distantes das ilusões da modernidade, as eleições do próximo ano. Eleições que poderão ser usadas mais uma vez para tentar tirar Lula (e o PT) do cerco do demônio na suposição de que corrupção é apenas pecado venial e não crime.

* José de Souza Martins é professor de Sociologia da Faculdade de Filosofia da USP

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Referendo sobre o desarmamento

O “SIM” à vida na visão filosófica de Hobbes e Bobbio

Por Marcelo Cunha

No dia 23 de outubro próximo, o povo brasileiro exercerá mais uma vez o direito sagrado de impor ao Estado de direito sua vontade: é o referendo sobre o desarmamento.

A história tem algo a ensinar a este povo que, como Nação, tem apenas 500 anos? Achamos que sim, e contamos com “a força” de dois filósofos para explicar o motivo: o inglês Thomas Hobbes (1588-1679) e o italiano Norberto Bobbio (1909-2004).

Há 354 anos, ou em 1851, ou há três séculos e meio (!) Hobbes escreveu o Leviatã . Na Obra, o filósofo procura mostrar o que poderia significar o predomínio do direito natural, onde todos têm direito de fazer o que querem e, paradoxalmente, ninguém tem direito a nada, pois a qualquer momento, qualquer um tem o direito de agir por impulso e, eis a máxima hobbesiana, “o homem é o lobo do próprio homem”.

Nesse sentido, Hobbes percebe é que o Estado contratado (artificial, mas humano) é a oposição ao Estado selvagem. No Contratado cada um, individualmente, cede um pouco de sua liberdade para que todos possam desfrutá-la coletivamente. O Estado, como um Leviatã, recebe esse pouco de liberdade e a transforma no espaço público, garantindo assim o espaço de todos e para todos.

Há três anos, portanto 350 anos depois de publicado o Leviatã, dois filósofos italianos, Maurizio Viroli (1952-) e Bobbio reuniram conversas de quem tem uma visão liberal do mundo contemporâneo, especialmente da Itália, no livro “Diálogos em torno da República: grandes temas da política e da cidadania”. Coincide que, no capítulo “temor a Deus, amor a Deus”, Bobbio discorre sobre a diferença de um Estado de direito e uma sociedade despótica. Vejamos:

Em um Estado de direito, uma das grandes funções das leis é estabelecer como deve ser usado o monopólio da força legítima que o Estado detém. Em uma sociedade despótica, não há nenhuma regra; o príncipe pode punir sem medo e sem limites. O seu poder de punir é arbitrário. (...) No Estado de direito, o direito deve regular o uso da força de que o Estado dispõe, de modo que seja uma força não arbitrária. (p. 64) (grifo nosso)

Como vemos, o ser humano está sujeito à força em qualquer circunstância. Não obstante, devemos nos conscientizar que não vamos às urnas para optar pelo anarquismo (ausência total de Governo). Vamos às urnas para decidir quem tem o direito de exercer a força: o Estado (que somos todos nós!) ou o indivíduo que pode agir impulsivamente por ter uma arma disponível, inclusive contra pessoas da sua família.

Os Senhores da Guerra tentam levar nosso País e nosso povo a um falso dilema maniqueísta, no qual o que estaria em jogo “é o direito ou não de cidadão se defender de bandidos”. Na verdade, o que eles defendem são os lucros de uma indústria que visa a morte.

Ora, quando num Estado de direito a autoridade pública (civil ou militar; federal, estadual ou municipal; concursada ou não, eleita ou não, etc.) comete um ato que ultrapassa o limite aceitável, segundo a norma jurídica, o prejudicado tem o direito (e dever) de reclamar. As relações no Estado de direito são bem definidas, cidadão é cidadão e bandido é bandido, mesmo que a princípio faça parte do aparato burocrático do Estado.

Por outro lado, num Estado selvagem, não há diferença entre bandido e cidadão, as ações resultam no que expressou Gandhi: “olho por olho, e o mundo acabará cego”. Nesse sentido, vale a pena assistir e divulgar o filme “Abril despedaçado” , em que essa frase de Gandhi pôde ser dramatizada no contexto em que duas família se matam por gerações apenas por rixa, porque acham que têm o direito de exercer a força. É a consumação do Estado selvagem.

Nosso mundo, o do século 21, é mais justo (sob todos os aspectos!) que o de Thomas Hobbes, no século 17. Nossa obrigação é melhorá-lo, enriquecê-lo e humanizá-lo cada vez mais. É preciso olhar para frente e enxergar um ser humano cada vez mais cidadão. A própria civilização leva a uma conduta em que o Estado de direito (que pressupõe direitos e deveres) prevalece como forma de solidariedade.

O voto no Sim, no 2, é a opção pela paz, pela a vida, pela civilização, pelo exercício do social em detrimento do selvagem. Em vez do unilateral, o Sim é o bilateral, uma convivência contratual.

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Pensando o Brasil

A esperança vencendo a decepção

Por Dom Pedro Casaldáliga

Está difícil pensar o Brasil. Os últimos acontecimentos, desmoralizando o Congresso Nacional –que deveria ser para o povo a grande referência da “ordem e o progresso” e estraçalhando o PT –que parecia ser “a esperança vencendo o medo”, tornam difícil pensar o Brasil. Que Brasil temos? Que Brasil queremos? Que Brasil podemos ter já? E que Brasil forjamos para um futuro próximo, um verdadeiro “Brasil de todos”?.

Os grandes meios de comunicação e os grandes do dinheiro se refocilam com essa situação do PT e também do Lula, que pelo PT chegou à presidência. Esses grandes são hipócritas e cínicos. A corrupção vem de longe e antes era maior e era a corrupção deles. Só que não aparecia ou não era julgada. Também é necessário sublinhar, para que certos partidos não se considerem agora imaculados e salvadores, que ainda o PT continua a ser o maior partido do povo e para o povo, no Brasil, e que há muito PT, sobretudo nas bases, que não é corrupto.

Certamente, o PT (e com ele o Governo de Lula) tem que reconhecer suas culpas e aprender a lição. Certas alianças só levam a certas concessões e a certas claudicações. O fim justo não justifica os meios injustos. E o Partido e o Governo não são o fim. A reeleição não é o fim. Não se deve assegurar o poder para continuar no poder mas, em todo caso, para servir ao povo. Já sabemos, por longa experiência mundial, que o poder facilmente corrompe. Rubem Alves escreve muito sabiamente: “A política, como vocação, é a mais nobre das atividades do ser humano; como profissão, a mais vil”.

O PT–cúpula tem que entender também que o Brasil povo não precisava nem queria continuar sendo uma colônia do FMI ou do BM, nem um escravo do sistema financeiro, nem uma marionete das elites privilegiadas. Para isso, bastava continuar com os partidos da direita e suas corrupções de sempre. O Brasil–povo necessitava e queria se libertar do sistema neoliberal, das multinacionais espoliadoras, das privatizações entreguistas, do arrocho salarial, da oligarquia sugadora, da política podre, em fim. O Brasil-povo necessitava partir para outra política. Para uma política popular e social, a cujo serviço estaria a política econômica. Já chega de ter que reconhecer que o Brasil está bem quando o povo está mal. A política não é para o governo e o governo não é para o capital; são, devem ser, para o povo, para a vida. Primeiro a mesa de família, depois a exportação. Primeiro as dívidas internas, essenciais; depois a dívida externa. E, no dia a dia, menos publicidade e mais reforma agrária e mais emprego e mais quilômetros de estrada boa e mais SUS eficaz em todos os cantos do País...

Os sonhos do povo e as promessas da campanha foram traídos. A esperança estava vencendo o medo, quando a decepção caiu sobre o povo, mais uma vez, como uma fatalidade histórica. Será mesmo que este Brasil de todos os jeitinhos não tem jeito?.

Entidades políticas, sociais, sindicais, culturais, religiosas, a cidadania, a sociedade civil, vêm lançando manifestos e programas. “Ética na política. Pelo fim da impunidade, por justiça para todos e todas”, é o manifesto de várias entidades ecumênicas, como a CESE, o CONIC, a CLAI. Mais de 50 movimentos sociais lançaram a “Carta ao Povo Brasileiro”, “contra a desestabilização política e a corrupção; por mudanças na política econômica, pela prioridade nos direitos sociais e por reformas políticas democráticas”. O deputado federal Ivan Valente (PT/SP) escreve oportunamente: “Podemos estar perdendo uma chance histórica de mudança... Se trata de saber se o projeto histórico que levou o Lula ao governo federal foi derrotado em quanto projeto político, por não ter feito a mudança social a que se comprometeu”. E o sociólogo Emir Sader concretiza: “É preciso fazer um balanço autocrítico... Retomando os temas fundamentais da esquerda, começando pela ética na política e pela prioridade das políticas sociais, mas, também, por um modelo econômico centrado no mercado interno de consumo popular, pela reforma agrária, pela economia familiar camponesa, pela luta contra os transgênicos, pelos direitos dos povos indígenas, pela defesa da Amazônia, pelo orçamento participativo, por uma reforma política democrática e pluralista, pela integração latino americana e do Sul do Mundo...”.

Tudo isso? Pois sim, tudo isso, cada dia, vencendo o medo, vencendo a decepção, dando cada um de nós tudo de nossa parte e exigindo de quem pode e tem que dar, porque é autoridade, com responsabilidade maior.

Além de vencer a decepção, temos que vencer também o servilismo, limpar a própria corrupção quiçá e reforçar nossa participação na política, que continua a ser “uma das maiores expressões do amor cristão”, a pesar de tudo o que se passa no Congresso e aparece na televisão e brota no coração da gente.

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